Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que é necessário implantar ainda neste ano o chamado “filtro de relevância”, com ou sem a aprovação da regulamentação no Congresso. O objetivo é reduzir drasticamente o número de julgamentos e permitir que os ministros se dediquem às grandes teses.

O assunto está travado no Congresso Nacional. O filtro de relevância foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 125, de 2022, e desde então a regulamentação está nas mãos dos parlamentares — atualmente em tramitação no Senado (PL nº 3.804, de 2023). Na época, a estimativa era que o filtro poderia reduzir em cerca de 40% o número de processos.

O filtro exige a demonstração da relevância da questão jurídica discutida no recurso, para fins de admissibilidade. Pela EC 125, de 2022, só serão analisados pelos ministros processos relativos a questões penais e casos cíveis de valor acima de R$ 606 mil (500 salários mínimos).

Os ministros estudam uma mudança no regimento interno. Integrantes do tribunal afirmaram haver consenso sobre essa possibilidade, relatando que o volume de processos é “assustador” e que as mesmas questões são julgadas várias vezes. Há ministros mais conservadores, que prefeririam instituir o filtro por lei, mas, diante da demora no Congresso, já aceitariam a mudança regimental.

Fonte: Valor Econômico