A Stock Options é um negócio jurídico pelo qual a companhia se obriga entregar ações cotadas em bolsa de valores e de sua emissão aos seus administradores ou empregados. As ações são adquiridas em condições mais vantajosas, e assim o adquirente se torna proprietário de certo lote de cotas.

O objetivo central da Stock Options é reter, a longo prazo, mão de obra que se tornou fundamental para o exercício da atividade da companhia. Dessa forma, esse tipo de negócio de jurídico é utilizado como estratégia para continuidade das atividades empresariais que representem grande importância dentro da cadeia produtiva de uma empresa.

A Stock Options pode ser implementada apenas em sociedades anônimas, sendo necessário ainda a previsão expressa no estatuto social, existência de capital autorizado e prévia aprovação de um plano de concessão pela Assembleia Geral.

A Stock Options não possui previsão no ordenamento jurídico brasileiro, nesse sentido a jurisprudência majoritária tem entendido que ela possui natureza mercantil, entendendo que o titular das ações, da modalidade Stock Options, apresenta-se como um verdadeiro empresário, assumindo o risco inerente a sua atividade.
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Dra Juliana Vilela Dias