A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se medidas atípicas como a suspensão de passaporte, bloqueio de cartões de crédito e de redes sociais podem ser aplicadas em ações de cobrança. O Banco Daycoval questiona decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negaram tais medidas contra devedores com dívidas substanciais, argumentando que essas ações são eficientes para forçar o pagamento. Contudo, há preocupações de que essas medidas possam violar direitos fundamentais, como o direito à dignidade, liberdade de locomoção e liberdade de expressão.

A discussão no STJ é ampla e envolve diversas partes interessadas, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Embora alguns advogados vejam a aplicação dessas medidas como uma forma eficaz de garantir o cumprimento de sentenças, outros alertam para os riscos de retrocesso aos tempos de penalizações corporais. A jurisprudência ainda está dividida, e o tema tem atraído grande atenção, dado seu impacto potencial no equilíbrio entre direitos dos devedores e a eficácia das cobranças judiciais.