Decisão é uma das primeiras envolvendo uma empresa brasileira no UPC

Por Marcela Villar – De São Paulo | 18/05/2026

A brasileira Silimed, fabricante de implantes de silicone, venceu uma disputa contra a alemã Polytech no Tribunal Unificado de Patentes (UPC) na Europa. Antes da criação do UPC, era necessário entrar com uma ação em cada país para fazer valer um direito. Agora, uma decisão do UPC tem validade em todos os Estados-membros.

No caso da Silimed, a empresa comprovou ser a inventora da tecnologia aplicada à prótese mamária, o que lhe dá o direito de receber, no futuro, uma indenização que pode chegar a dezenas de milhões de euros. Até o momento, a companhia conseguiu a transferência da titularidade da patente, que inicialmente era detida pela Polytech na Alemanha, e obteve uma liminar determinando que a companhia alemã cesse a fabricação de produtos com a sua tecnologia. O próximo passo é pleitear a indenização, inclusive de forma retroativa.

As duas empresas mantinham relação comercial desde a década de 1990: a Silimed fabricava os silicones e a Polytech atuava como distribuidora na Alemanha. Em 2008, o contrato foi rompido por suposto inadimplemento da Polytech. Três anos depois, a empresa alemã pediu o depósito da patente no Brasil e na Alemanha, o que foi concedido. A Silimed acusou a ex-parceira de “apropriação tecnológica” e iniciou processos para reaver a patente, alegando ser a verdadeira criadora da inovação.

A inovação consiste em um revestimento de espuma de poliuretano na prótese mamária, com um método que proporciona melhor adesão à mama, evitando a rotação e a contratura do implante. O fechamento é feito por trás do músculo e não na lateral, evitando atrito com a pele. No mundo, apenas a Silimed utilizaria essa técnica.

Enquanto no Brasil a ação ajuizada em 2021 ainda está em fase inicial , na Alemanha, a Silimed foi derrotada nas primeiras instâncias. O cenário mudou no Tribunal Regional Superior de Frankfurt, onde os três juízes entenderam por unanimidade que havia provas suficientes de que funcionários da Silimed já aplicavam a tecnologia no início dos anos 2000, mesmo sem registro formal.

A Polytech alegou que começou a desenvolver as próteses a partir de 2007. No entanto, a decisão do tribunal alemão (já transitada em julgado) indicou que a posse de um documento descrevendo a invenção na íntegra em 2003 demonstrava que o conhecimento se originou da Silimed. Segundo a advogada Mariana Zonenschein, a “Silimed possuía documento técnico que comprovava que a invenção nasceu no Rio de Janeiro”.

Com a patente transferida para a Silimed em fevereiro, a Corte determinou que a Polytech entregue documentos sobre o uso do procedimento desde 2015 e os lucros obtidos, para posterior apuração da indenização. Uma liminar recente no UPC ordena a interrupção imediata da fabricação do implante pela empresa alemã, sob pena de multa de 250 mil euros por infração e até reclusão de seus representantes legais.

O advogado Karlo Tinoco, que representou a Silimed, destacou que o Brasil historicamente não era atento à proteção de propriedade intelectual na época do desenvolvimento do produto. Ele afirma que a Polytech está cumprindo a decisão de interrupção da fabricação, mas recorrerá. Representantes da Polytech no Brasil não quiseram comentar.