Revisão da vida toda: Ministros do STF votam para manter julgamento sobre aposentadoria

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino rejeitaram um recurso que pedia a modulação dos efeitos da decisão sobre a “revisão da vida toda”, que trata do cálculo de aposentadorias pelo INSS. A decisão do STF em março já havia derrubado a aplicação dessa revisão, considerando obrigatória a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, que limitou a inclusão de salários anteriores na base de cálculo das aposentadorias.

O recurso, apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), alegava vícios na decisão e pedia a revisão das aposentadorias com base em uma lei anterior. A votação continua no Plenário Virtual do STF, com os demais ministros ainda podendo votar.

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