O Governo do Estado de São Paulo lançou oficialmente o Acordo Paulista, programa estadual que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas tributárias acumuladas pelos contribuintes do Estado. A resolução que foi criada pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP) permite parcelamento de débitos em até 145 meses, além de possibilitar descontos nas dívidas. A legislação também passou a diferenciar modalidades de transação, de modo a criar mais oportunidades para a celebração de acordos entre devedores e credores.

De acordo com estimativas apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, espera-se que o programa aumente a arrecadação estadual em R$ 700 milhões ainda este ano; até R$ 1,5 bilhão em 2025 e aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2026. Dessa forma, o Acordo Paulista torna-se uma oportunidade para abrir as estratégias de planejamento tributário das empresas e buscar apoio especializado é fundamental para o mercado.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/repercussoes-tributarias-do-acordo-paulista.ghtml