O avanço das neurotecnologias — dispositivos que acessam, monitoram e modulam a atividade cerebral — tem levantado discussões éticas e jurídicas sobre o tratamento de dados neurais.

Esses dados, por sua natureza única e pessoal, podem revelar aspectos íntimos, como saúde mental, preferências e padrões cognitivos, e dificilmente podem ser anonimizados. Embora a LGPD já considere “qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” como dado pessoal, não há regulamentação específica para dados neurais.

O tratamento desses dados traz riscos de discriminação, violação de autonomia e neurodiscriminação, especialmente com o uso combinado de inteligência artificial. A ANPD precisa orientar boas práticas, e já há referências internacionais, como do European Data Protection Supervisor e da Unesco, que tratam os dados neurais como especialmente sensíveis.

No Brasil, o PL nº 522/2022 propõe incluir expressamente os dados neurais como dados sensíveis na LGPD. As autoras defendem que o país precisa de um regime jurídico próprio que assegure a privacidade mental e proteja a liberdade de pensamento, guiado pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Por Patricia Peck, Rafaela Ribeiro e Caroline Morata — 13/10/2025
Fonte: Valor Econômico