Volume de novas ações cresceu 7,8% no 1º semestre, na comparação com igual período de 2024, ano marcado por recorde

O mercado de trabalho aquecido e o aumento na rotatividade de trabalhadores fizeram crescer a judicialização no país. O número de novos processos trabalhistas aumentou 7,8% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2024 – ano em que já havia sido registrado recorde na quantidade de demandas desde a reforma trabalhista de 2017.

De janeiro a junho, chegaram à primeira instância 1,87 milhão de processos, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar de recorde absoluto, a proporção ainda é inferior à registrada antes da reforma.

“Se não houver judicialização é sinal de que não está tendo emprego. Ou que a sociedade chegou a um patamar de especialização e estão todos empregados”, afirma o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga.

Ele observa que o aumento pode ser temporal. Segundo ele, a expectativa era de que a reforma trabalhista trouxesse modernização e aumentasse as contratações, o que “não é certo se acabou ocorrendo”.

Para Corrêa da Veiga, a alta rotatividade e a ausência de proteção contra demissão arbitrária geram conflitos. O economista Bruno Imaizumi (4intelligence) explica que a rotatividade aumenta em economias aquecidas, o que gera mais problemas trabalhistas e, consequentemente, mais ações na Justiça.

Os dados do TST confirmam a tendência mostrada pelo IBGE. Imaizumi projeta crescimento ainda maior no segundo semestre.

Segundo ele, a reforma de 2017 teve impacto positivo na redução da litigância, mas o crescimento do número de ocupados influencia no número bruto de ações.

Bruno Ottoni (UERJ e FGV Projetos) liga os dados do Caged ao aumento da judicialização: o Brasil, mesmo com saldo positivo de empregos, apresenta alta rotatividade. Entre janeiro e maio, os desligamentos cresceram 6,9%, passando de 9,9 milhões (2024) para 10,6 milhões (2025); as admissões subiram de 11,1 para 11,7 milhões.

“Tem mais vínculos fechando e abrindo e essa rotatividade também leva a mais processos trabalhistas”, diz Daniel Duque (FGV Ibre).

Duque também destaca a reversão de pontos da reforma de 2017, como o fim da obrigação de o trabalhador pagar os custos processuais ao perder a causa, quando há justiça gratuita.

Com mais vínculos formais e mais trabalhadores ocupados, há mais conflitos. Duque projeta que 2025 será o pico da judicialização, já que não há mais represamento de ações. Em 2026, o desemprego pode subir levemente.

José Eymard Loguercio (LBS Advogados / CUT) afirma que os processos estão mais relacionados aos desligamentos – formais ou informais. Para ele, o número de acordos e maior agilidade nos julgamentos explicam a queda nos recursos.

Dados do CNJ apontam queda de 6% no total de processos trabalhistas (segunda instância e execuções), indicando maior velocidade de encerramento.

O advogado Fernando Peluso lembra que a decisão do STF de suspender ações sobre “pejotização” pode estar inibindo novas ações, ao gerar incerteza sobre o desfecho.

“Se eu for entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo de emprego e já sei que ela vai ficar suspensa, posso preferir esperar”, diz Peluso.

Paulo Peressin (Lefosse) diz que o fim de algumas “travas” reduziu riscos para os trabalhadores litigarem, mas também abriu espaço para litigância predatória. Ele observa maior atuação de juízes na identificação desses casos.

Por fim, Gáudio Ribeiro (Redejur / Instituto Dia) liga a queda nas ações de segundo grau a estratégias como estímulo à conciliação nos Cejuscs, julgamentos mais ágeis e, possivelmente, o uso de inteligência artificial.

Fonte: Valor Econômico