A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Érica Hilton (PSOL – SP), e que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas sem redução proporcional da remuneração, gerou amplo debate na sociedade e entre os parlamentares. O projeto é uma oportunidade para repensar a estrutura de modelo de trabalho adotado há décadas no Brasil.

Embora a PEC tenha sido bem-recebida por muitos, alcançando o número de assinaturas necessárias para ter sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados, sua implementação exige uma reflexão cuidadosa sobre os impactos sociais e econômicos que poderão afetar tanto trabalhadores quanto empresas.

O maior desafio da PEC é como garantir que a jornada de 36 horas semanais não impacte negativamente a produtividade ou na qualidade dos serviços prestados, especialmente em setores onde a presença contínua do trabalhador é essencial, como hotéis, bares e restaurantes.

Para empresas, existe o receio que a PEC irá resultar no aumento de custos operacionais. Há também o risco de aumentar a informalidade com a contratação de autônomos.

Vários países desenvolvidos já adotam jornadas menores, com diferentes abordagens e alcances, sem observar prejuízos. Na Islândia, por exemplo, um projeto-piloto realizado durante cinco anos com funcionários do setor público resultou em maior satisfação dos trabalhadores e manutenção da produtividade.

A reforma proposta pela PEC não deve ser vista apenas como uma mudança legislativa, mas como uma oportunidade para repensar o futuro do trabalho no Brasil, com foco em condições melhores para os trabalhadores e sustentabilidade e possibilidade de aumento de produtividade para as empresas.