Os impactos do fim da Libor

(…) Linhas de crédito externo remuneram os credores à taxa fixa (fixed rate) ou variável(floating rate) de juros, sendo que, para crédito em floating rate, a base de custo do dinheiro para o financiador é, desde os anos 1970, a taxa básica de empréstimos interbancários conhecida como “London Interbank Offered Rate – Libor”, acrescida do spread negociado.

Ocorre que, desde o início do ano, a Libor calculada overnight, e de prazos de uma semana, um, dois, três, seis e doze meses, para as diversas moedas (exceto o dólar), deixou de ser publicada. Já a Libor para dólar, calculada overnight, e de prazos de um, três, seis e doze meses, deixará de ser publicada em 30 de junho de 2023.

Essa mudança tem impacto de trilhões de dólares, na medida em que a maior parte das operações de crédito globalmente utiliza-se de floating rates à base de Libor. No Brasil, financiadores estrangeiros, incluindo bancos e fundos, já estão utilizando, ou em processo de validação de, duas alternativas de taxa básica em especial.

A primeira é a Secured Overnight Financing Rate, publicada pelo Federal Reserve de Nova York (SOFR), e suas estimativas de taxas futuras de um, três, seis e doze meses (chamadas de Term SOFR). A segunda é a Bloomberg Short-Term Bank Yield Indexrate, e suas estimativas de taxas futuras de um, três, seis e doze meses (chamadas de BSBY).

Seja Term SOFR, BSBY ou outra, a transição de Libor impactará as linhas externas oferecidas no país e, por consequência direta, os instrumentos jurídicos que as documentam, como os contratos de crédito e contratos de garantias a eles acessórios, e os respectivos registros regulatórios perante o Banco Central do Brasil (Bacen).

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