O governo federal apresentou oficialmente o projeto de reforma do imposto sobre a renda, que tem como objetivo tornar a tributação mais progressiva e aumentar a arrecadação sobre as chamadas “altas rendas”. A proposta prevê a isenção do imposto para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, enquanto estabelece novas regras para tributar ganhos elevados.

A principal mudança está na criação de um sistema progressivo para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota mínima será de 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano. Já aqueles com rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão terão uma alíquota proporcional, calculada com base em uma fórmula específica, e não mais em uma tabela fixa.

Outro ponto de destaque da reforma é a tributação sobre dividendos. A distribuição mensal de dividendos acima de R$ 50 mil será sujeita a uma retenção na fonte de 10%, medida que visa aumentar a contribuição de grandes empresários e acionistas para a arrecadação nacional.

Apesar dessas mudanças, algumas isenções foram mantidas, como rendimentos de poupança, títulos incentivados para infraestrutura e debêntures. Além disso, a transparência fiscal entre empresas e sócios foi fortalecida, garantindo que tributos pagos por empresas sejam descontados na apuração do imposto mínimo de seus sócios.

A proposta tem inspiração no imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e busca tornar a carga tributária mais equilibrada. No entanto, a reforma ainda deve passar por debates e ajustes no Congresso Nacional, o que pode modificar pontos-chave do projeto antes de sua aprovação final​.