A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença para manter o dever de indenizar do tutor de dois cães que atacaram o cachorro do vizinho. O pet sofreu múltiplas mordidas, passou por cirurgia e ficou com os ferimentos abertos por mais de 70 dias. Em razão dos prejuízos materiais e do dano moral sofrido, o tutor dos cães agressores terá que indenizar a vítima no valor total de R$ 7.534, acrescidos de juros e de correção monetária. Em dezembro de 2020, o tutor do cachorro ferido ajuizou ação de indenização pelos danos moral e material contra o tutor dos cães agressores. A vítima relatou que os cães invadiram a sua propriedade e atacaram o seu pet, que estava preso. O réu revelou que os cães se soltaram pelo desgaste de uma corrente e pelo tempo úmido, que fez a coleira soltar da cabeça. O juízo de primeiro grau sentenciou o réu a ressarcir o valor de R$ 2.534 pelos prejuízos materiais e mais R$ 5 mil pelo dano moral. Inconformado com a pena, o tutor dos cães recorreu à Turma Recursal. O réu alegou culpa exclusiva da vítima, que teria deixado o portão de sua residência aberto. Ele também defendeu que o cachorro do autor da ação judicial teria “provocado” os seus cães (ação nº 5002131-84.2020.8.24.0043).