Medida é consequência da redução, pelo Estado, do teto das requisições depequeno valor.

Credores têm sido forçados a abrir mão de valores devidos pelo Estado de SãoPaulo, reconhecidos judicialmente, para não terem de enfrentar a fila dosprecatórios. O problema surgiu depois de o governo estadual reduzir para menosda metade o teto da chamada requisição de pequeno valor (RPV), que hoje é de
R$ 15 mil – um dos menores do país.

Essas requisições, ao contrário dos precatórios, estão limitadas a um valor para quesejam pagas de forma mais rápida pelo ente público condenado por meio deprocesso judicial. Antes da redução, no fim de 2019, o teto em São Paulo era de R$30 mil – hoje, atualizado o valor, estaria em R$ 38 mil.

A diferença no tempo de espera é enorme. Uma RPV – calculada em Unidades Fiscaisdo Estado de São Paulo (UFESPs) – é paga geralmente em 60 dias. Um precatórioestadual, em cerca de 14 anos.