O plano de recuperação judicial da OEC, empresa de construção e engenharia da Novonor (antiga Odebrecht), foi aprovado pela assembleia geral de credores (AGC), na última sexta-feira, 7. Dos quase três mil credores, cerca de metade (1.429) compareceu. Desses, houve maioria favorável de mais de 92% em todas as classes e 20 votaram contra.

Com isso, a dívida financeira da construtora de US$ 3,6 bilhões cai para cerca de US$ 50 milhões, segundo o advogado que representa a OEC no caso, Eduardo Munhoz, do E.Munhoz Advogados. A dívida total submetida ao processo é de US$ 4,6 bilhões. A proposta, contudo, ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Os fundos estrangeiros Fidera e Pala – uns dos maiores credores, com cerca de 20% dos créditos – tentaram suspender a votação do plano por mais uma semana, mas o pedido foi negado pela OEC. Houve diversas suspensões feitas a pedido deles, que questionavam a legalidade do plano. Na visão dos fundos, haveria um conflito de interesse do BTG, maior credor quirografário (sem garantia) e investidor âncora, que dará um financiamento DIP à construtora de US$ 120 milhões. Esse, inclusive, foi o motivo pelo qual o juiz do caso, Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, pediu para a OEC refazer a proposta de pagamento.

Para alguns credores, o conflito da instituição financeira permanece, pois não houve alteração substancial no plano e o voto do BTG foi decisivo. Já a companhia defende que a aprovação “quase unânime” na AGC reforça que não há ilegalidades na proposta e pode evitar eventuais litígios e recursos que impeçam a homologação pela Justiça. A negociação foi pela OEC, BTG e os fundos Fidera e Pala.