O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja adotar o sistema deplenário virtual para as sessões do órgão. É mais uma medida para tentar darceleridade aos julgamentos, de modo a aumentar a arrecadação federal e a ajudar ogoverno na tentativa de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

O Valor apurou que o sistema já está sendo desenvolvido pelo Serpro – a estatal detecnologia da informação (TI) do governo federal – desde meados deste ano. Oplanejamento inicial do Ministério da Fazenda é que a plataforma fique pronta emdezembro para que possa ser usada já no próximo ano.

Em nota, o Carf confirmou que “há um projeto para desenvolvimento de umaferramenta de plenário virtual”, mas disse que “ainda não há definição de prazospara implementação e nem quais turmas a utilizarão”.

O plenário virtual do Carf, segundo apurou o Valor, está incluído na agenda dearrecadação infralegal da Fazenda para 2024. Nela, há ações que não dependem dealteração em lei – por isso não passam pelo Congresso Nacional – e envolvemsomente o Carf, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN).

A ideia é que o plenário virtual funcione de forma semelhante ao do Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema que está sendo desenhado prevê a inserção derelatórios, votos dos relatores e dos demais conselheiros, memorial peloscontribuintes e pela PGFN, consulta a pautas e a atas de julgamento e sustentação oral, entre outras funcionalidades.

Atualmente, as sessões do Carf são presenciais ou realizadas por video conferência.Para a maior parte das turmas não há – como já existe no STF – um sistema em que todo o julgamento acontece de maneira virtual, com depósito de votos. Essa possibilidade existe nos julgamentos de casos de menor valor, nas turmas extraordinárias – mas, diferente do Supremo, as partes podem pedir para realizar adefesa oral em sessão por videoconferência.

No Carf, a ideia é que o sistema em desenvolvimento seja usado tanto para os julgamentos virtuais como também para as sessões por videoconferência – que hojeacontecem com a presença dos conselheiros, conectados por meio da plataforma Teams. Atualmente, essas sessões por vídeo são transmitidas pelo canal do YouTubedo conselho.