Com o atraso do governo do presidente Luiz Inácio Lula daSilva (PT) em enviar ao Senado quatro nomes para o tribunal do Conselho Administrativo de DefesaEconômica (Cade), o órgão tenta acelerar a realização de importantes julgamentos este mês. Isso porque, a partir denovembro, como não haverá mais quórum mínimo deconselheiros para a análise de operações societárias milionárias e processos administrativos sobre infrações aodireito da concorrência, a pauta do Cade ficará paralisada.
Frente a esse cenário, os atuais membros do Cade tentam agilizar, porexemplo, a apreciação da aquisição da planta da Trevo Industrial de Acartonados S.A., de fabricação de placas de gesso drywall, pela Knauf do Brasil . Recentemente, a Superintendência-Geral do Cadesugeriu a reprovação do negócio por problemas concorrenciais. Caberáao tribunal definir o caso.
Mesmo processos em andamento na área técnica do Cade ficarão paralisados sem o quórum mínimo. Isso acontece porque até as operações consideradas “mais fáceis” podem ser analisadas pelo tribunal, caso algum conselheiro queira rever o trabalho da Superintendência-Geral.
Por isso, especialistas também apontam impacto na análise da compra bilionária de frigoríficos da Marfrig
pela Minerva e da fusão entre Bunge e Viterra, ambas do setor do agronegócio.
O governo tem que enviar os quatro nomes para o Cade porque, com ofim do mandato de quatro conselheiros, a autarquia vinculada aoMinistério da Justiça terá somente três membros no tribunal, no início de novembro. Segundo o regimento interno do Cade, no mínimo quatro conselheiros devem analisar processos em plenário – o tribunal é composto por sete membros.
Até a segunda-feira passada, deixaram o órgão os conselheiros Sergio Ravagnani, Lenisa Prado e Luiz Hoffmann. Para o início de novembro, está prevista a saída de Luís Braido. Depois que Lula encaminhar os nomes dos novos conselheiros ao Senado, eles serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa. Se aprovados, passam pela análise do plenário. Uma das travas à escolha é que o Poder Legislativo tentaria indicar dois nomes, contrariando o Executivo.
