A reforma do Código Civil em tramitação no Congresso Nacional pode gerar custos bilionários ao Brasil. Um estudo com mais de 120 páginas combinou levantamento empírico de dados jurisprudenciais, extrapolação estatística e construção de cenários para chegar às estimativas de impacto econômico.

O projeto de lei trata de temas como responsabilização em contratos, função social, regime de juros e presunção de paridade contratual. Em meados do ano passado, dezenas de entidades representando advogados e indústrias chegaram a pedir a retirada do PL de tramitação, solicitando que cada tema fosse discutido em projeto separado — o chamado “fatiamento”. O PL seguiu em frente, sem caráter de urgência.

Segundo a pesquisa, se o PL for aprovado como apresentado, haverá aumento da litigiosidade, já elevada no Brasil. Do ponto de vista da administração da Justiça, o aumento estimado de litígios geraria pressão sobre tribunais e servidores, afetando o tempo de tramitação processual. No plano privado, o custo do compliance jurídico deve subir, pois as empresas terão de adaptar contratos, revisar cláusulas de risco e reforçar registros que comprovem paridade, boa-fé e função social.

O estudo também prevê aumento de custos financeiros decorrente da revisão do regime de juros, com a previsão da taxa fixa de 1% ao mês mais correção monetária. No contexto macroeconômico, a soma desses efeitos tende a reduzir o grau de previsibilidade e segurança jurídica, fatores que compõem o custo de capital das empresas e influenciam decisões de investimento.

O relator do anteprojeto afirma que o texto original do PL não existe mais e que tudo o que é polêmico deverá ficar de fora do texto final. Por isso, para ele, o atual impacto econômico estimado não corresponderia à versão definitiva. Especialistas, contudo, alertam que mesmo com audiências públicas, o projeto é muito extenso para ser debatido adequadamente no prazo previsto.

Fonte: Valor Econômico