Discussão sobre vale-alimentação está estimada em R$ 419,4 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos do Plenário Virtual o processo de maior valor da lista de ações judiciais contra autarquias e fundações. Ele está estimado em R$ 419,4 bilhões. Discute se auxílio-alimentação, pago em espécie e com habitualidade, por meio de vale-alimentação ou tíquetes, tem natureza salarial e integra a remuneração mensal do trabalhador, que serve de base para o cálculo do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento estava previsto para acontecer no período de 22 de agosto a 29 de agosto. Por enquanto, não há nova data para o processo ser analisado pelos ministros (RE 1413882).

O tema vem de entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal, de que o benefício possui natureza salarial em algumas situações, possibilitando pedidos de revisão de aposentadorias ao INSS. De acordo com a TNU, até 10 de novembro de 2017, os auxílios-alimentação pagos em espécie e com habitualidade, ou por meio de vale-alimentação, tíquete ou equivalente, possuem natureza salarial e poderão integrar a aposentadoria.

A partir do dia seguinte, diz a TNU, somente os auxílios-alimentação pagos em dinheiro possuem natureza salarial e poderão afetar o valor dos benefícios previdenciários. A data considera a vigência da reforma trabalhista.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estão previstos R$ 682,4 bilhões de impacto relacionado a ações contra autarquias e fundações federais, como o INSS. O valor fica à frente do impacto com discussões tributárias, estimado em R$ 649,2 bilhões.

Fonte: Valor Econômico