O governo federal emplacou importantes vitórias no Judiciário em 2024 que vão evitar perdas de mais de R$ 1,097 trilhão aos cofres públicos – maior quantia registrada nos últimos seis anos. O valor, que não inclui casos tributários, corresponde a quase 10% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

As decisões favoráveis à Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) contribuíram para o aumento da taxa de sucesso da AGU. Em 2024, a taxa de sucesso da União no STF foi 76,2% em um universo de 2.798 decisões judiciais – estão excluídas desta taxa as ações de controle concentrado como as ações diretas de inconstitucionalidade.

As vitórias na Justiça ajudam na meta fiscal porque impedem desembolsos futuros que a União teria caso perdesse as ações. No entanto, a AGU e especialistas ponderam que os cálculos são feitos levando em consideração os piores cenários, o que pode inflar os números.

Na direção do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, a orientação é para que sejam priorizados processos com impacto fiscal, o que ajuda a explicar o salto nos valores.