Na União Europeia, segundo estudo, já foram registrados 4,68 bilhões de euros em sanções.
A União Europeia (UE) está mais avançada que o Brasil na punição de violações às regras de proteção de dados. Por lá, desde 2018, quando entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, já foram aplicadas sanções que somam 4,68 bilhões de euros (equivalente a R$ 25 bilhões). Aqui, desde setembro de 2020, data em que começou a valer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foram finalizados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apenas cinco processos e somente um deles gerou multa, de R$ 14,4 mil.
A expectativa, contudo, é de que a atuação da ANPD ganhe mais força este ano no país, segundo advogados. Ontem mesmo foi publicada, no Diário Oficial da União, decisão sobre um processo administrativo que resultou em quatro sanções de advertência contra a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
A imposição de uma nova sanção pela ANPD, ainda em janeiro, indica que este deveser um ano de intensa fiscalização”, afirma o advogado Felipe Palhares, sócio de Proteção de Dados do BMA Advogados. Pela LGPD, a multa pode chegar a 2% dofaturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, até a interrupção da atividade corporativa.
Os dados do Brasil e da União Europeia constam em levantamento mundial sobre aaplicação de leis de proteção de dados pessoais realizado pelo escritório L.O.Baptista Advogados. De acordo com o advogado Fabrício Polido, sócio da área dedireito digital da banca e professor de Direito Comparado e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o cenário no Brasil deve começar amudar neste ano.
