Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o pagamento de 30% de honorários para um escritório de advocacia que fez a busca e bloqueio no exterior de bens do empresário Daniel Birmann, sócio da empresa Sam Indústrias, falida em 2008. Essa foi a primeira vez que o STJ julgou o assunto.

Especialistas afirmam que apesar de não haver previsão legal sobre a remuneração, a prática do mercado é cobrar 30% nesse tipo de contratação. Em âmbito internacional, pode chegar a 40%. A discussão repercutiu comentários negativos sobre o caso.