O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre se o IPI incidente na compra de mercadorias para revenda deve integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins de comerciantes.

A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra os contribuintes, entendendo que a Receita Federal agiu corretamente ao excluir o IPI da base de cálculo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues.

Os contribuintes argumentam que, como o IPI é custo irrecuperável para os comerciantes, ele deve compor o custo de aquisição e, portanto, gerar crédito de PIS e Cofins. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta que não há direito de crédito sobre valores não sujeitos às contribuições.

A decisão terá repercussão geral (Tema 1373) e impactará todos os processos sobre o assunto. O precedente da 2ª Turma do STJ é favorável à Fazenda, mas especialistas como Rafael Nichele e Aurélio Guerzoni defendem que o entendimento deve ser revisto, pois o IPI não recuperável integra o custo da mercadoria, devendo gerar crédito.

Por Luiza Calegari — São Paulo — 10/10/2025
Fonte: Valor Econômico