O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa de auditoria KPMG e um de seus sócios a pagar mais de R$ 10 milhões a um investidor. A decisão é inédita, pois responsabiliza a auditoria por ter avalizado, sem ressalvas, as demonstrações financeiras de um banco que posteriormente sofreu intervenção do Banco Central.

O caso envolve uma holding familiar do setor agropecuário que investiu R$ 3,5 milhões em CDBs do Banco BVA com base nos pareceres da KPMG. Meses depois, o banco entrou em colapso. A decisão do STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou a auditoria responsável pelo prejuízo, destacando negligência e imperícia dos auditores.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo move uma ação civil pública contra a KPMG, que ainda está em fase de perícia. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já havia punido a empresa e seu sócio anteriormente, com multas e afastamento temporário de suas funções.

A KPMG alegou que não pode garantir 100% da veracidade das demonstrações financeiras auditadas e que o auditor pode ser enganado se a empresa auditada agir de má-fé. No entanto, o STJ reforçou que a auditoria tem responsabilidade sobre a confiabilidade das informações que certifica.