O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a validade do contrato de trabalho intermitente, com destaque para o voto do ministro André Mendonça. Ele votou a favor da constitucionalidade desse tipo de contrato, que permite a contratação de trabalhadores para períodos específicos e com jornadas variáveis, de acordo com a demanda do empregador.

O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, tem gerado debates sobre seus impactos e adequação às normas trabalhistas. Mendonça argumentou que o modelo é legal e atende às necessidades do mercado de trabalho moderno, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. A decisão do STF pode influenciar a aplicação e regulamentação desse tipo de contrato, afetando a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.

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