O Brasil será pioneiro no mundo na implementação de um sistema que promete dificultar a vida do sonegador no recolhimento de tributos sobre o consumo: o “split payment”, a base operacional da reforma tributária, que permite que o imposto seja recolhido de forma simultânea ao pagamento.

O novo sistema será todo digital e baseado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Assim, os créditos tributários corresponderão a operações efetivas de compra e venda de produtos e serviços. Impostos em atraso deverão ser corrigidos pela taxa Selic, o que representa um custo menor do que qualquer empréstimo bancário. No novo sistema, o recolhimento do tributo vai ocorrer no ato do pagamento.

Dessa forma, a expectativa do governo é que se reduza o chamado “hiato de conformidade”, que reflete a sonegação, a elisão, a inadimplência e os litígios nos recolhimentos tributários. A alíquota estimada em 26,5% para os novos tributos sobre o consumo considera uma melhora na conformidade que corresponde a dois pontos percentuais da alíquota. Ou seja: sem o split payment, a alíquota seria de 28,5%.