Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma

O governo está em diálogo com o setor imobiliário para possíveis mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, que regulamenta a reforma tributária.

O texto propõe um regime específico para empresas, mas há preocupações sobre o aumento da carga tributária, especialmente relacionadas ao sistema de débitos e créditos. Tributaristas temem que o novo regime leve a um aumento da tributação no setor imobiliário.

Atualmente, muitas empresas estão no Regime Específico de Tributação (RET), pagando no máximo 4% de PIS, Cofins, IR e CSLL, sem incidência de ICMS e ISS. O governo pretende manter o RET, reduzindo para 1,9% e contemplando apenas IR e CSLL, mas incidindo IBS e CBS na alíquota reduzida. Para a construção civil, que está no regime geral, a incidência será na alíquota cheia, mas será possível fazer contas de créditos. O setor atualmente não pode tomar créditos sobre a mão de obra, mas com a terceirização será possível.

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