BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que prevê a unificação de tributos e uma “trava” para o crescimento da carga, entre outros pontos, e volta agora para a Câmara dos Deputados, após ser modificada pelos senadores.

Em discussão há décadas no Congresso, a reforma tributária avança mais uma etapa em sua tramitação em uma votação relativamente rápida no Senado, levando-se em conta a obrigatoriedade de análise em dois turnos e a complexidade do tema.

Tanto no primeiro quanto no segundo turno o texto principal da proposta obteve 53 votos a favor e 24 contrários, confirmando expectativa do governo, que calculava angariar aproximadamente 50 votos. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisava de ao menos 49 votos a favor.

“Escrevemos hoje uma nova página da nossa história!”, comemorou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“O texto ao qual chegamos não é uma obra de arte perfeita, mas representa o consenso possível dentro da correlação de forças democráticas. Aliás, essa é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em um regime democrático”, comentou.

A proposta retorna para a Câmara, onde já havia sido aprovada em julho, justamente por ter sido alterada pelos senadores.

Há, no Congresso, quem defenda uma promulgação fatiada da PEC, deixando os pontos de discordância para uma proposta paralela.

Fonte do Senado avalia, aliás, que o relatório do Braga é a “senha” para o fatiamento: passa no Senado por votação apertada e volta para a Câmara, onde devem ser retiradas exceções incluídas pelos senadores como incentivos ao Nordeste, enviado, em seguida, esse texto para a promulgação.

Encerrada a votação da PEC no Senado e na Câmara, o Congresso terá a tarefa de analisar projetos de lei complementar que regulamentem as alterações constitucionais.

O governo tem planos, ainda, de enviar, no início de 2024, uma reforma do Imposto de Renda.