???? A Reforma Tributária sobre o consumo está cada vez mais próxima. Foram propostas duas PECs, a 45 e a 110, que tratam da substituição do PIS/Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

???? Apesar dos diversos pontos positivos, uma alíquota única não é tão fácil de ser aprovada e implementada, é preciso haver debates com a sociedade, análises mais minuciosas.

“Parece difícil que haja uma alíquota única, pois o novo tributo afeta setores da
economia de forma diferente. Por exemplo, enquanto a principal despesa do setor
industrial é de insumos tributáveis, a do setor de serviços é a folha de salários, que
não geraria crédito. Assim, a carga tributária nos serviços sofreria um acréscimo
brutal; para uma empresa submetida ao regime de lucro presumido, a tributação
média sairia de 8,65% (PIS/Cofins/ISS) para 25% (IBS). Seria mais razoável que o novo
tributo tenha algumas faixas (com alíquotas diferentes), tal como ocorre em mais de 80 países.

???? Para ler a matéria na íntegra, acesse:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/24/reforma-tributaria-e-detalhes-importantes.ghtml

#advocaciabh #mandatum #advogadosbh #reformatributaria