Presidente do TST defende mais debate em redução de jornada e ‘uberização’ regulada pelo Congresso

Em meio ao debate em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias trabalhados para um de folga (6×1), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, defende mais discussão sobre a complexidade da redução da jornada de trabalho e diz que o foco central deveria ser o pleno emprego no Brasil: “Não estou criticando [a PEC], estou apenas constatando que a nossa preocupação maior teria que ser com o pleno emprego. Se nós tivermos o pleno emprego, podemos nos dedicar a uma série de outros elementos, como capacitação”, disse Corrêa da Veiga em entrevista ao Valor Econômico.

Ele destacou ainda que a “uberização” deve ser regulada pelo Congresso Nacional, que está “meio parado”. E que o Supremo Tribunal Federal (STF), nesse momento, está sendo provocado para dizer se há ou não vínculo de emprego. “É claro que o Judiciário é chamado a julgar quando os outros demoram.
Corrêa da Veiga assumiu o tribunal em outubro, substituindo o ministro Lelio Bentes Corrêa. Durante seu mandato (2024-2026), ele quer reafirmar a competência da Justiça do Trabalho. Para o ministro, temas trabalhistas devem ser julgados pelo esfera do trabalho, e não pela Justiça comum. Ele também pretende ampliar a cultura de precedentes no tribunal e a conciliação.

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