A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou a falta de peças de reposição para veículos como um vício do produto, gerando debate no meio jurídico e entre os consumidores. O caso em questão envolveu um consumidor que adquiriu um veículo zero quilômetro da Hyundai, que foi furtado e, ao ser recuperado, apresentava avarias que necessitavam de reparo no módulo de ignição. Devido à indisponibilidade de peças, o veículo ficou imobilizado por mais de 70 dias.

O STJ, ao aplicar as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), decidiu que a ausência de peças de reposição configura um vício do produto, garantindo ao consumidor o direito à devolução do valor pago. O relator do acórdão, ministro Moura Ribeiro, argumentou que um veículo novo deve ser reparável imediatamente após danos, e que a falta de peças impossibilita esse reparo.

Entretanto, a decisão levanta questões sobre a responsabilidade das montadoras. A falta de peças pode ser atribuída a fatores externos, como crises na cadeia de suprimentos ou problemas logísticos, e não a defeitos de fabricação. O entendimento do STJ pode impor um ônus excessivo às empresas, desconsiderando a complexidade e as dificuldades logísticas enfrentadas.

Além disso, a decisão parece confundir as distinções entre vício do produto e vício do serviço. Enquanto o primeiro se refere a problemas inerentes ao bem, o segundo diz respeito à prestação de serviços, como assistência técnica. Decisões em outros tribunais têm mostrado que é possível evitar a rescisão contratual em situações onde o veículo foi reparado integralmente, equilibrando a proteção ao consumidor e a realidade das operações empresariais.