O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que elabora um novo Código de Processo Penal (CPP) deve concluir sua proposta na próxima semana, após pouco mais de um ano de discussões. O texto, com quase mil artigos, promove centenas de mudanças na forma como serão conduzidas as investigações, inquéritos e julgamentos de ações criminais.
Entre os aperfeiçoamentos está a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público, inclusão de regras sobre a justiça restaurativa, cooperação jurídica internacional e utilização de provas digitais, unificação dos prazos processuais em 15 dias corridos e pacificação das competências das polícias civil e militar.
O grupo foi montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem respeitar a proporcionalidade dos partidos. Ele colocou como coordenadora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), advogada, e manteve o deputado João Campos (Republicanos-GO), delegado de polícia civil licenciado, como relator. O texto está em debate na Câmara desde 2010, mas foi acelerado no último mês, com até quatro reuniões do grupo em uma semana para concluir os trabalhos antes do recesso de julho. No plenário, a votação deve ocorrer no fim do ano, após a eleição.
O resultado dos trabalhos, segundo os parlamentares, é um texto “ponderado”, que não ficou em muito pró-réu nem muito “lava-jatista”. “Está todo mundo cedendo e, com isso, ficando um texto muito melhor do que o código que existe hoje. O projeto recebeu endosso do Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil”, diz o deputado capitão Augusto Rosa (PL-SP).
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