A União foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a destinar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes no país – as receitas necessárias para a efetivação de um plano de aprimoramento de suas atividades. A sentença foi proferida em ação civil pública movida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) em meio a um cenário de cortes de orçamento e pessoal na autarquia.

O orçamento do INPI para este ano seria de R$ 70 milhões, mas foi reduzido para R$ 33,9 milhões. Com o corte, no começo do mês, a autarquia divulgou a demissão de 40% dos trabalhadores terceirizados – 73 de um total de 179. Outra medida adotada recentemente foi a redução do horário de funcionamento, que passou a ser de terça-feira a quinta-feira, atrasando a análise dos pedidos de marcas e patentes.

Na decisão proferida na terça-feira, a juíza Caroline Tauk, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina que o INPI apresente, em 90 dias, relatório com os pontos de ineficiência, necessidades materiais, orçamentárias e funcionais para a realização das atividades do órgão. Também exige um planejamento, com a respectiva previsão orçamentária, para execução nos anos de 2022, 2023 e 2024, e aferição da suficiência e adequação das medidas adotadas.

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Justiça obriga União a liberar verba para acelerar análise de patentes

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