A lawtech Turivius desenvolveu um sistema que faz a leitura de julgados de tribunais de segunda instância para apontar qual a probabilidade de vitória sobre uma determinada discussão judicial. Inspirado pelo filme “Minority Report”, que discorre sobre a possibilidade de prender criminosos preventivamente a partir da possibilidade de prever crimes, a empresa brasileira tem usado data analytics com jurimetria para tentar dar maior previsibilidade sobre causas tributárias bilionárias em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, em parceria com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a lawtech desenvolveu o Projeto Agatha. Trata-se de fazer um levantamento de dados que usa também a chamada “análise preditiva coletiva” para antecipar decisões judiciais complexas em temas tributários. Essa técnica já é usada pela CIA e o mercado financeiro, diz Limoeiro, ao reunir previsões de experts para resultados mais precisos.
O Projeto Aghata utiliza 94 tributaristas — advogados renomados, sócios de grandes escritórios e diretores de multinacionais —, com uma média de 13 anos de experiência na área. “Nossa estatística leva em consideração o nível de experiência dos respondentes: quanto mais anos atuando na área tributária, maior o peso atribuído à sua resposta”, explica Danilo Limoeiro, CEO da Turivius Legal Intelligence. Nas edições anteriores, diz ele, o projeto atingiu uma taxa de acerto de 84% em decisões de grande impacto.
Agora, na 4ª rodada do projeto, a Turivius focou em temas tributários estratégicos, como a incidência de PIS/Cofins sobre receita de locação de bens móveis e imóveis (Temas 684 e 630 de repercussão geral), decisão que poderia gerar uma perda de R$ 36,2 bilhões para a União. Segundo a pesquisa, 67% dos especialistas acreditavam que o resultado seria contrário ao contribuinte, o que foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro tema de destaque da pesquisa é a dedução de despesas com educação no IRPF, que discute a constitucionalidade das limitações impostas atualmente (ADI 4927). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade sobre as restrições à dedução de gastos com Ações da Reag Trust serão negociadas no Novo Mercado da B3 a partir do dia 28 ensino, uma discussão de impacto estimado em R$ 105 bilhões para a União. Nesse caso, 58% enxergam um desfecho favorável ao contribuinte.
Já quanto à discussão do PIS/Cofins sobre importação (Tema 79) e a retroatividade da Lei nº 10.865/2004, definindo valor aduaneiro — um tema que pode movimentar R$ 325 bilhões e impactar diretamente empresas importadoras do país — 51% dos especialistas do projeto apontam uma decisão contrária ao contribuinte.
O Projeto Aghata ainda analisou o processo no STF sobre a constitucionalidade da alíquota de 25% do IR na fonte sobre pensões e proventos de residentes no exterior (ADI 4927). Nesse caso, 53% acredita que o resultado será contrário ao contribuinte.
Por fim, sobre a exclusão do PIS/Cofins de sua própria base de cálculo, uma das teses filhote da “tese do século”, cujo impacto estimado é de R$ 65,7 bilhões, 51% dos pesquisados no Projeto Aghata apostam que o julgamento será favorável ao contribuinte (Tema 1067).
