A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite alterar a destinação de um edifício quando houver consentimento de dois terços dos seus condôminos, em substituição à exigência atual de que haja unanimidade, para mudança de destinação de comercial para residencial, por exemplo.
O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado na Câmara pela deputada Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), é considerado vital para a transformação em unidades residenciais de antigos prédios comerciais e corporativos. Acredita-se que a medida contribuirá para a revitalizando de regiões como o Centro do Rio. Já aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Com a alteração da legislação, serão possíveis: uma melhor ocupação de imóveis obsoletos ou vazios; a facilitação de adesão de condomínios a projetos de modernização urbana; e políticas públicas mais efetivas de revitalização de Centros Históricos Nacionais, tais como os de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.
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