Ativistas pela concessão de “personalidade jurídica” ao mundo natural sentem que estão vencendo o debate

A Mar Menor, no sudeste da Espanha, é a maior lagoa de água salgada da Europa. Mas, em 2016, recebeu outro apelido: “a sopa verde”. Proliferações de algas haviam se espalhado por toda a água, causadas principalmente pelo escoamento de fertilizantes de fazendas próximas. Três anos depois, a saúde da lagoa voltou a piorar.

Teresa Vicente já tinha visto o suficiente. Professora de filosofia do direito na Universidade de Múrcia, ela redigiu uma legislação que concedia personalidade jurídica à Mar Menor, reconhecendo que o ecossistema tem direitos legais — incluindo o direito de que ações judiciais sejam iniciadas em seu nome.

Após mais de 640 mil pessoas assinarem uma petição a favor, o Congresso da Espanha aprovou a lei em 2022. Posteriormente, a Corte Constitucional do país confirmou a validade do “paradigma ecocêntrico”, frente a uma contestação do partido de extrema direita Vox.

“Para mim, esse novo paradigma é o maior salto jurídico desde os direitos humanos, na época da Revolução Americana”, diz Vicente. “É uma mudança no lugar dos humanos no mundo. Os seres humanos deixam de ser os donos da natureza.”

A personalidade jurídica já foi estendida há muito tempo a empresas e navios. “Se um banco tem o direito de despejar você da sua casa se você não pagar a hipoteca em três meses, por que não a natureza?”, questiona Vicente.

A ideia de conceder direitos à natureza foi proposta pela primeira vez em um artigo de 1972, escrito pelo acadêmico americano Christopher Stone. Em Should Trees Have Standing? (“Deveriam as árvores ter legitimidade processual?”), Stone argumentou que expansões anteriores de direitos — por exemplo, para as mulheres — também pareciam “estranhas, assustadoras ou risíveis”. Conceder direitos à natureza, acrescentou, não era apenas possível: estava prestes a acontecer.

Quando Stone morreu em 2021, estava sendo confirmado. A Nova Zelândia reconheceu Te Urewera, uma floresta tropical, como pessoa jurídica em 2014. Desde então, concedeu o mesmo status ao rio Whanganui e à montanha Taranaki Mounga. Equador e Bolívia consagraram direitos da natureza em suas constituições.

Esses direitos coexistem com outras ferramentas de proteção ambiental — incluindo novos mecanismos de mercado para financiar a conservação. A ideia tem ressonância especial entre povos indígenas, que veem certos ecossistemas como ancestrais.

Na Europa, defensores também argumentam que a abordagem baseada em direitos expressa a profunda dependência dos cidadãos em relação à natureza. “O que mais gosto é quando as pessoas me param na rua e dizem: ‘É a única lei que eu entendi’”, comenta Vicente.

No Reino Unido, ativistas tiveram um gostinho de sucesso no ano passado, quando o Conselho Distrital de Lewes, em East Sussex, endossou uma carta proclamando os direitos do rio Ouse. A carta, promovida pelo grupo Love Our Ouse, inclui direitos de estar livre de poluição e de ter uma voz ativa e influente.

Isso não foi tão abrangente quanto conceder personalidade jurídica ao Ouse — um conselho distrital não tem esse poder —, mas os apoiadores esperam que ainda assim produza efeitos.

“A noção fundamental é a de que o rio já tem direitos; estamos apenas articulando quais são eles”, explica Emma Montlake, codiretora da Environmental Law Foundation, uma ONG. “As comunidades indígenas falam sobre o parentesco que têm com a natureza. Nós perdemos essa capacidade de expressão em nossas culturas ocidentais. Isso permite uma narrativa diferente.”

A preocupação com os rios britânicos cresceu nos últimos anos, à medida que as pessoas se tornaram mais conscientes do impacto de esgoto e poluição agrícola sobre eles.

“Todas essas cidades [como Lewes] foram construídas ao redor de um rio porque entendiam a sua importância”, afirma Emily Julier, advogada de apoio sênior no escritório Hogan Lovells, que trabalhou pro bono na carta. Essa perspectiva, acrescenta, deve ser reintegrada aos processos de tomada de decisão.

Os ativistas agora podem achar mais fácil mover ações judiciais para proteger o Ouse. Eles contam com o apoio do conselho local, onde os maiores partidos são o Verde e o Liberal-Democrata.

Como fazer valer os direitos da natureza é uma questão crucial. Na Nova Zelândia, foram nomeados guardiões para proteger os interesses dos ecossistemas. “Os direitos não servem para ninguém se não puderem ser aplicados”, diz Robert Allen, sócio do escritório Simmons & Simmons.

No ano passado, líderes indígenas de várias nações do Pacífico assinaram uma declaração reconhecendo baleias e golfinhos como pessoas jurídicas. O Simmons & Simmons trabalhou em nome do Moananui Sanctuary Trust, um grupo de conservação de baleias, para ajudar a redigir uma legislação que desse força a esse reconhecimento.

O projeto de lei inclui direitos das baleias à liberdade de migração em seu habitat natural e ao exercício de seus comportamentos complexos. “Direitos legais para as baleias não significam direitos humanos para as baleias”, explica Allen. Um “conselho de tutela das baleias” seria nomeado com poder para mover ações judiciais em nome dos animais.

Tonga pode se tornar o primeiro país a aprovar o projeto: em junho, a princesa Angelika Latufuipeka Tuku?aho, filha do atual rei, afirmou que chegou a hora de reconhecer as baleias “como seres sencientes com direitos inerentes”.

Uma crítica aos direitos da natureza é que eles equivalem a reinventar a roda: diferentemente dos anos 1970, quando o artigo de Stone foi publicado, hoje há regulações ambientais abundantes.

Mas a opinião pública pode se tornar mais cética se não vir resultados práticos decorrentes desses novos direitos. “Em última instância, o teste será a melhoria da saúde do rio”, afirma Montlake, da campanha pelo rio Ouse. Já a proteção das baleias exige restrições à pesca e ao transporte marítimo insustentáveis — um desafio difícil, considerando a amplitude dos habitats desses animais.

No caso da Mar Menor, o governo regional historicamente esteve aliado à indústria agrícola — fonte da maior parte da poluição. Em uma recente reunião de comitê, Vicente relata que os guardiões nomeados pelo governo regional agiram como se estivessem ali para representar o governo, e não o ecossistema. “Eles ainda não entenderam.”

Baleia jubarte — Foto: Rémi Boudousquié/Unsplash

Fonte: Valor