O Ministério da Fazenda do Brasil lançou o Programa de Transação Integral, que abrange 17 temas relacionados a dívidas tributárias e não tributárias. O objetivo desse programa é facilitar a regularização de subsídios por meio de acordos que permitem condições de pagamento mais flexíveis e
Entre os 17 temas incluídos no programa, destacam-se a renegociação de dívidas de natureza fiscal, como os tributos federais, e questões relacionadas à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa oferece diferentes modalidades de negociação, possibilitando que os investidores escolham a melhor opção para quitação de suas obrigações, seja por meio de descontos nos valores das multas e juros ou prazos mais longos para
Essa iniciativa tem como objetivo aumentar a arrecadação do governo e reduzir o número de processos judiciais relacionados a tributos, promovendo uma solução mais ágil e eficiente para pendências tributárias. Além disso, busca fortalecer a relação entre o fiscal e os contribuintes,
O Programa de Transação Integral é visto como uma oportunidade para que empresas e cidadãos solucionem suas pendências financeiras com a administração pública de forma direta e menos