Um grupo de renomados escritórios de advocacia brasileiros uniu esforços para solicitar ao Conselho Federal da OAB que proponha uma ação civil pública contra o escritório britânico Pogust Goodhead e seus parceiros, alegando violações ao Estatuto da Advocacia.

Essa iniciativa visa contestar a atuação desses escritórios estrangeiros em processos internacionais, como as ações coletivas movidas contra empresas como o Grupo BHP e subsidiárias da Vale, buscando indenizações significativas por danos relacionados ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, MG. As bancas brasileiras, incluindo Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP, argumentam que o Pogust Goodhead estaria infringindo o Código de Ética ao atuar ativamente em causas brasileiras no exterior e obter financiamento para essas ações, em potencial concorrência desleal com os advogados locais.

Os escritórios brasileiros também solicitam à OAB a abertura de procedimentos disciplinares contra os advogados envolvidos, destacando que o Pogust Goodhead deveria se limitar a atuar como consultor em direito estrangeiro no Brasil, conforme o Provimento nº 91 de 2000 do Conselho Federal da OAB. A representação argumenta que a banca britânica frequentemente emite opiniões sobre direito brasileiro e não se apresenta como consultora estrangeira, o que já gerou contestações judiciais anteriores.