Entenda o que é e como provar a alienação parental

No dia 25 de abril é comemorado o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, termo que se refere à interferência na formação psicológica da criança pela própria família ou por alguém que tenha autoridade sobre a mesma em relação a um dos pais, o que provoca um distanciamento.

Em maio de 2022 foi publicada a Lei 14.340, que trouxe como a principal novidade o aprimoramento da multidisciplinaridade em processos judiciais que envolvem demandas sobre a proteção de crianças e adolescentes.

A eventual revogação da Lei de Alienação Parental (PL 1.372/2023) seria um grande retrocesso. Passaria a haver uma lacuna significativa no ordenamento jurídico em razão da pouca efetividade dos direitos das crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei da Guarda Compartilhada.

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