O déficit crônico da Previdência Social persiste apesar de diversas reformas nas últimas décadas, todas focadas em reduzir benefícios e aumentar exigências para acesso, sem penalizar as empresas que financiam o sistema.

Paralelamente, o financiamento da Previdência tem sido erodido pela informalidade no mercado de trabalho, pela pejotização e pela desoneração da folha de pagamento. Nesse cenário, a controvérsia sobre a tributação das vantagens econômicas de programas de stock options para altos executivos destaca-se. Argumenta-se que tais vantagens não constituem rendimento do trabalho, mas sim remuneração comercial, ignorando-se os princípios constitucionais de solidariedade e equidade que regem o sistema previdenciário.

A exclusão dessas vantagens da base de financiamento da Previdência contradiz os princípios de justiça fiscal, privando o sistema de contribuições sobre rendimentos significativos auferidos por executivos privilegiados. O Supremo Tribunal de Justiça decidirá sobre a natureza jurídica dessas vantagens, uma oportunidade para afirmar esses princípios e fortalecer a integridade financeira da Previdência Social.