Segundo reportagem publicada pelo Valor Econômico (13/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Planejamento Familiar (nº 9. 263, de 1996). Os dispositivos questionados se referem a condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização voluntária.

O PSB destacou uma pesquisa que acompanhou homens e mulheres que pediam a esterilização cirúrgica pelo SUS que mostrou que só 25,8% das mulheres e 31% dos homens que demandaram a cirurgia haviam obtido sucesso. O partido ainda destacou que 8% das mulheres engravidaram durante o período de espera pela esterilização. A próxima reunião discutirá tal relatório para posteriormente acontecer os votos dos ministros sobre o tema.