Cerca de 60 entidades defendem a competência da Justiça trabalhista parareconhecer vínculo de emprego.

Cerca de 60 entidades ligadas a advogados, juízes, procuradores, acadêmicos esindicalistas da área de Direito do Trabalho de todo o Brasil devem assinar uma carta pública para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é lançaruma campanha em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.

A assinatura está marcada para segunda-feira, na sede da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) em São Paulo, às 13 horas.

O objetivo da carta seria alertar, principalmente, sobre decisões do STF, emreclamações trabalhistas, que anulam decisões da Justiça do Trabalho quereconheciam vínculo de emprego baseadas em provas. Essas decisões do Supremoviolariam julgados com efeito vinculante sobre a licitude da terceirização e sobre a admissão de novas modalidades de trabalho não abrangidas pela Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT).

De acordo com Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-SP e um dos organizadores do movimento, a carta é aprimeira iniciativa de um grupo que, apesar dos interesses por vezes antagônicos, seuniram em torno da defesa do Direito do Trabalho.

Segundo Guimarães, a competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114da Constituição, “vem sendo paulatinamente suprimida por decisões da Suprema Corte”, diz. Para ele, “a sociedade civil precisa ser conscientizada, pois asconsequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas”.

Além disso, ele afirma que é preciso chamar a atenção para o risco de verdadeirorombo fiscal e previdenciário que essa tendência do STF representa, “visto quehaverá drástica redução das folhas de pagamento das empresas, além da Justiça doTrabalho ser responsável pela arrecadação de bilhões de reais em impostosanualmente arrecadados”, diz.