Francisco Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco Eduardo Loureiro, tem como “prioridade absoluta” de sua gestão instalar mais varas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro no Judiciário paulista. Segundo ele, a ideia é criar entre seis e oito novas unidades especializadas até o fim de seu mandato, que termina em 2027.

Hoje, há apenas duas no Estado, instaladas em 2019. O estoque de processos em ambas cresceu 13,1% no último ano. Em 2024, eram 1.816 ações, já em 2025, subiu para 2.054, segundo maior volume da série histórica, atrás somente de 2021, quando eram 2.070. Isso aumentou a taxa de congestionamento dessas unidades: subiu de 56,15% em janeiro de 2024 para 65,79% em dezembro e 2025. Significa que os juízes conseguem julgar 6 em cada 10 processos novos que chegam em seus gabinetes. Os dados são do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A expectativa é que pelo menos uma já esteja em funcionamento até o fim do primeiro semestre deste ano. “O combate ao crime organizado é uma prioridade do próprio ministro [Edson] Fachin, do Conselho Nacional de Justiça e também do tribunal de São Paulo”, afirmou Loureiro, em coletiva de imprensa antes de sua cerimônia de posse, na manhã desta sexta-feira, no Palácio da Justiça.

De acordo com ele, a estrutura hoje do Judiciário paulista não consegue julgar os casos com a celeridade devida, sobretudo em processos com dezenas de réus. “Falo em processos, às vezes, com 50, 60 réus, 200, 300 testemunhas, quebra de sigilo telemático, telefônico, com milhares e milhares de folhas. Muitas vezes, um juiz numa vara comum, com milhares de processos para julgar, não tem condições de tocar com celeridade um processo desse porte. Por isso, é que nós criaremos varas especializadas, todas na capital do Estado”, disse.

Um estudo técnico ainda será feito para avaliar o número de juízes necessários. A ideia é que haja pelo menos dois em cada vara. “Acredito que nós devemos ter seis ou oito varas especializadas, cada uma delas com dois juízes, com dois titulares. E teremos também um juiz de garantias, também especializado na organização criminosa”, adicionou. “Minha previsão é que até o final do semestre já comecemos as instalações das varas. Essa é uma prioridade absoluta, tanto de Brasília quanto de São Paulo.”

O novo presidente do TJSP já assumiu as demandas administrativas, mas a cerimônia de posse foi realizada hoje. Durante o evento, ele foi muito aplaudido e recebeu a presença de diversas autoridades, como do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Também participaram da cerimônia o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, o corregedor Nacional da Justiça, Mauro Campelo Marques, e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Em sua fala, o procurador Paulo Sérgio também defendeu que é preciso combater o crime organizado. “Não é mais possível tolerar que o crime organizado venha desafiar o Estado brasileiro”, afirmou, citando “resultados extraordinários” obtidos junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Já o presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, defendeu a proposta do código de ética para ministros do STF, especialmente em um momento de “crise institucional mais ampla, que é a crise do nosso modelo de democracia representativa”.

“Sabemos que o Código de Conduta não é uma panaceia, nem é algo extraordinário, mas é um passo. Hoje, um passo necessário para conduzir o debate público, para restabelecer, para fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário”, disse Sica, reforçando o cumprimento do ministro Alexandre de Moraes, que não defende a proposta. Em recente sessão do STF, demonstrou que não vê como necessária.

O presidente do TJSP, Francisco Loureiro, não quis comentar sobre a proposta de Fachin durante a coletiva de imprensa. Questionado sobre a decisão do ministro do STF Flávio Dino de determinar a revisão dos penduricalhos nos Três Poderes, Loureiro afirmou, na coletiva, que a recebeu com “tranquilidade”. Disse que deve revisitar a rubrica e os pagamentos feitos no Judiciário paulista, mas afirmou que “não há nada que tenha sido pago que estivesse em desacordo com a lei”. A decisão de Dino ainda será referendada pelo colegiado.

Outra prioridade da gestão do novo presidente do TJSP será ampliar as varas de violência contra a mulher – hoje, existem 30 varas de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres só na capital, além de 14 anexos. Um terceiro pilar é aprimorar a eficiência do tribunal a partir do uso de inteligência artificial.

Francisco Loureiro foi eleito no fim do ano passado, após obter 261 votos no primeiro turno, atingindo a maioria absoluta de votos do Tribunal Pleno. Também concorria o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, que recebeu 91 votos. Ele começou na magistratura em 1985, como juiz substituto, e é desembargador desde 2011. No último biênio, foi corregedor-geral do TJSP.

Também foram empossados os outros membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Ouvidoria. Pela primeira vez nos mais de 150 anos do TJSP, mulheres integram o CSM: a desembargadora Silvia Rocha assume como corregedora-geral da Justiça e a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani como presidente da Seção de Direito Público. O presidente da Seção de Direito Privado é o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken e o de Direito Criminal é o desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene. O vice-presidente do TJSP é o Luís Francisco Aguilar Cortez.

O TJSP é considerado o maior tribunal do mundo em volume processual. Existem hoje 17,1 milhões de ações em andamento, segundo informações divulgadas pela Corte. Para isso, conta com uma equipe de 358 desembargadores, 2,3 mil juízes e 41,3 mil servidores ativos, distribuídos em 320 comarcas e 1.632 varas em todo o Estado.