O Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma advogada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à TIM, além de danos materiais que ainda serão calculados. A operadora ajuizou a ação após identificar que a profissional ingressou com cerca de 1,7 mil processos contra a empresa em 2019.

Ao analisar o recurso, a 8ª Câmara Cível do TJPR considerou que havia centenas de ações baseadas em teses muito semelhantes, com pouca individualização dos fatos. O relator destacou a ausência de elementos que demonstrassem contatos com os clientes, documentação mínima ou ciência dos consumidores sobre as medidas adotadas.

A decisão foi fundamentada no dever de boa-fé processual previsto no CPC e na responsabilidade do advogado por atos praticados com dolo ou culpa. A defesa informou que pretende recorrer ao STJ e ao STF.

O caso ganha relevância em meio ao aumento das discussões sobre litigância predatória. Dados citados na matéria apontam que mais de 129 mil processos mencionavam litigância abusiva no Judiciário, com 34,7 mil registros apenas no primeiro semestre de 2025.