Lei da Arbitragem mostra, nestes 25 anos, desde a sua promulgação, amadurecimento e posição relevante no cenário internacional, com o país ocupando, pelo segundo ano consecutivo, a segunda posição em número de partes de nacionalidade brasileira nos procedimentos realizados na Câmara de Comércio Internacional (ICC) – uma das principais instituições de arbitragem do mundo. Os dados foram divulgados pela arbitralista Flavia Mange, durante a Live “25 Anos da Lei da Arbitragem”, realizada ontem pelo Valor em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Ainda segundo estatísticas apresentadas pela arbitralista, em 2001 e 2002, as principais câmaras brasileiras não tinham mais de seis casos arbitrais por ano e partes com nacionalidade brasileira nem apareciam nas estatísticas internacionais. Esse cenário, acrescentou, começou a mudar nos últimos anos.
Em 2011 e 2012, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), por exemplo, já tinha de 50 a 60 processos ao ano e o país começava a parecer na ICC. Em 2021, os dados evidenciavam concentração da arbitragem no cenário nacional, com a CCBC contabilizando mais de 400 procedimentos, com 130 iniciados naquele ano.
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Podemos afirmar que a arbitragem no cenário nacional tem nível equivalente ao internacional. Nossa lei segue atual e traz arcabouço jurídico necessário, sem burocratizar, mas com toda a segurança jurídica.
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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/05/31/pais-passou-a-ocupar-posicao-de-destaque-no-cenario-internacional.ghtm

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