A Receita Federal implementará um sistema automatizado para gerenciar todos os processos administrativos tributários do Brasil por meio da Equipe de Contencioso Administrativo (Ecoa), criada para aumentar a eficiência e rapidez na primeira instância e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Iniciado na 8ª Região Fiscal (São Paulo) desde 2021, o sistema já demonstrou acelerar significativamente o trâmite dos processos, reduzindo drasticamente o estoque de casos. Com a expansão nacional planejada, a Ecoa será vinculada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, coordenando esforços com as delegacias regionais para melhorar a gestão de créditos tributários e facilitar negociações com contribuintes.

A implementação da Ecoa permitirá realocar cerca de 90 servidores para outras áreas, otimizando a produtividade do Fisco ao utilizar automação para lidar com o contencioso administrativo em todo o país. Além de agilizar os processos, a equipe especializada também facilitará transações e a utilização de benefícios durante os julgamentos no Carf, oferecendo aos contribuintes opções para negociar débitos fiscais e evitar cobranças adicionais de multas e juros. A Ecoa, formalizada pela Portaria da Receita nº 437, publicada no Diário Oficial da União, entrará em operação a partir de 1º de agosto com a missão de modernizar e simplificar o sistema de contencioso administrativo tributário no Brasil.