A reportagem publicada no Valor Econômico nesta segunda-feira (4/03) entitulada “Valor PGFN pode voltar a fechar acordos sobre PLR” mostrou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está avaliando sobre a possibilidade de reabrir negociações de dívidas que estão relacionadas a processos administrativos e judiciais sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR).

Agora a PGNF está estudando novas condições para tal transação, considerando as mudanças legislativas que ampliaram as possibilidades de acordo. A entidade ainda não propôs nenhum tema específico, mas sugeriu que temas como PIS e Cofins, tributos responsáveis por 70% das demandas que constam no anexo sejam considerados. Segundo a procuradora procuradora-geral adjunta de Estratégia e Representação Judicial, Lana Borges Câmara, há uma estimativa que existam mais de 300 discussões distintas envolvendo PIS e Cofins. Porém, apenas 13 dessas teses estão listadas no Anexo de Riscos Fiscais, o que soma em torno de R$ 1,1 trilhão.

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