O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começa o ano de 2024 comgrandes casos, de diferentes setores, para finalizar. O conselho vai correr atrás do tempo perdido em 2023, quando ficou quase dois meses sem o número mínimo de conselheiros para julgamentos e outras análises. Agora composto por sete integrantes, sendo quatro recém-chegados, o Cade terá nas mãos operações dasmais diversas: desde vendas de refinarias de petróleo até compras de fabricantes de chocolates.

No estoque, há um total de 82 operações já aprovadas pela Superintendência-Geraldo Cade que aguardavam a retomada do quórum mínimo para serem concluídas definitivamente. Com a composição incompleta, o tribunal ficou paralisado nessefim de ano e os casos não foram encerrados, ainda que já aprovados pelasuperintendência.

Operações em que um grupo teve faturamento bruto, no ano anterior, de pelomenos R$ 750 milhões e o outro de ao menos R$ 75 milhões, precisam notificar o órgão antitruste (Lei nº 12.529, de 2011).

O principal caso a ser analisado pelo Cade em 2024, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, deverá ser a revisão de um acordo firmado entre o órgão e a Petrobras. Este ano, a petrolífera pediu para desfazer o acordo, firmado em 2019, que obriga a estatal a se desfazer de um conjunto de refinarias.
Os conselheiros analisarão se isso seria descumprimento de contrato. Se considerado que sim, avaliarão se deve ser imposta penalidade, além dacontinuação da investigação sobre eventual concentração de mercado pela Petrobras no segmento de refino.

A empresa já está negociando com a autarquia a possibilidade de propor alternativas à venda de refinarias, segundo uma fonte a par do assunto. Para oconselho, seria importante ter garantia de que a estatal não vai abusar de posiçãodominante no refino, mesmo que ela não venda as unidades, acrescenta a fonte.
Ao mesmo tempo, tramita no órgão denúncia sobre eventual conduta abusiva da empresa na venda do óleo cru. Apesar de distintos, os casos podem caminhar juntosna análise, segundo fonte.